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STJ concede a parceiro homossexual direito a receber previdencia privada |
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Qui, 11 de Fevereiro de 2010 13:19 |
O direito de companheiros do mesmo sexo a previdência privada foi reconhecido, nesta terça-feira, pela 3° Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até agora, esse benefício só era concedido dentro do Regime Geral da Previdência Social. |
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Última atualização em Qua, 24 de Fevereiro de 2010 16:18 |
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