Enfim, vê-se que a regularização da união homossexual terá ainda que enfrentar muitos desafios, como a união estável, a Lei do Divórcio, que tiveram muita dificuldade para serem aceitos pela sociedade, que, em sua maioria, é conservadora e preconceituosa. A evolução da família está se impondo e a sociedade, mais cedo ou mais tarde, terá que aceitar as mudanças que já existem, mas que precisa de proteção jurídica. A união por pessoas do mesmo sexo já faz parte do modelo atual de família. O objetivo hoje em dia é o amor, o afeto, o prazer sexual. Sendo assim, é possível a adoção por homossexuais, porque todos têm o direito de ter filhos — isto é direito de personalidade que não pode ser tirado de ninguém.

Homossexualidade não é doença e não pega. É apenas uma orientação sexual do indivíduo. Ninguém escolhe ser homossexual. É preciso acabar com o preconceito, seja ele qual for. Tudo o que é inovador assusta, confunde e põe medo, mas acaba por estabelecer-se com o tempo. Assim será o “direito da adoção por homossexuais”, de buscarem o reconhecimento do direito de constituírem família, de verem seus anseios protegidos pelo Estado e pela sociedade. Precisamos romper a barreira da discriminação e permitir que o desejo da adoção seja por casais homossexuais, ou não, torne-se um instrumento efetivo na resolução dos problemas com as crianças que não tenham lar, nem identidade. Como dizia Albert Einstein: “Época triste a nossa, em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”.

Dr. Eder Serafim de Araújo

Advogado, Pós graduado em direito Publico e especializando em Direito Homoafetivo

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